10/10/2017 07h28 - Atualizado em 10/10/2017 07h28

Direitos estão em "xeque" com reforma que passa a valer em novembro

Por: correiodoestado
 

A Reforma Trabalhista, definida pela Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017, começa a vigorar no próximo dia 11 de novembro, e, ainda preocupa representantes sindicais e entidades de classe ligadas ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores brasileiros. As alterações aprovadas devem provocar mais de 100 alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), modificando a legislação em vigor desde maio de 1943.

Com objetivo de se obter informações atualizadas e subsídios para entender os impactos da nova lei, dirigentes sindicais, advogados trabalhistas, representantes e magistrados do Ministério Público do Trabalho participaram de um seminário realizado em Brasília (DF), nos dias 4 e 5 de outubro, durante o Seminário Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).

Representantes de Mato Grosso do Sul participaram do encontro, entre eles, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Campo Grande, Idelmar da Mota Lima que avalia a reforma como negativa para os trabalhadores. "Nosso sentimento é de preocupação, visto que a lei não foi amplamente debatida e até hoje gera muitas dúvidas tanto para funcionários quanto para empregadores. O lado positivo foi que aproveitamos para coletar o maior número de informações possíveis que serão compiladas em uma publicação impressa", detalha.

Entre as modificações aprovadas na Lei, está por exemplo, a possibilidade de demissão concensual entre empregador e empregado, prevista por meio de acordo prévio. O novo formato permite que a multa de indenização paga pelo patrão caia de 40% para 20% sobre o valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e que o funcionário possa sacar até 80% do montante acumulado no período do contrato, porém, perderá o direito ao seguro-desemprego.

Lima lembra que somente em Campo Grande (MS), estão registrados entre 40 e 50 mil trabalhadores em todos os setores de serviços, mesmo diante do quadro de incerteza da economia nacional. "Aumentou expressivamente o número de funcionários que entram em contato conosco a fim de conseguir mais informações sobre a reforma. Por isso, estamos fazendo nosso papel de intermediadores, no entanto, as notícias não são boas para os empregados", observa.

ENTIDADES DE CLASSE

O presidente da Comissão de Advogados Trabalhistas, da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB/MS), Rogério Spotti, reforça que com a aprovação da Lei nº 13.467, restou aos profissionais ligados aos direitos dos trabalhadores, preparar-se o melhor possível em curto período de tempo. "É uma nova realidade não apenas para patrão e empregado, mas, para servidores públicos, magistrados e também, nós advogados. O consenso de todos é que prejudicará os trabalhadores, por isso, nosso papel enquanto representantes é nos prepararmos o melhor possível para fiscalizar com rigor as aplicações feitas a partir de 11 de novembro", observa.